Termos de
Serviço

1. Aceitação dos Termos

1.1 Concordância: Ao acessar ou usar os serviços da InfoSpill Tecnologia Ltda. ("InfoSpill", "nós", "nosso"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.

1.2 Capacidade Legal: Você declara ter pelo menos 18 anos de idade ou possuir autorização de seu responsável legal para usar nossos serviços. Se você está usando em nome de uma organização, declara ter autoridade para vincular essa entidade a estes termos.

1.3 Modificações: Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Mudanças substanciais serão notificadas com 30 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

2. Descrição dos Serviços

2.1 Serviços Oferecidos:
• Verificação de exposição de dados pessoais em vazamentos
• Monitoramento contínuo de ameaças à privacidade
• Alertas em tempo real sobre novos vazamentos
• Relatórios de segurança e análises de risco
• Recomendações de proteção e prevenção

2.2 Disponibilidade: Nossos serviços estão disponíveis 24/7, mas podem ser temporariamente interrompidos para manutenção programada ou emergencial. Buscamos manter 99.9% de disponibilidade, mas não garantimos acesso ininterrupto.

2.3 Atualizações: Podemos adicionar, modificar ou descontinuar recursos a qualquer momento. Recursos principais terão aviso prévio de 60 dias antes de descontinuação.

3. Uso Aceitável

3.1 Uso Permitido:
• Verificar seus próprios dados pessoais
• Monitorar dados de familiares (com autorização)
• Uso corporativo para proteção de funcionários (com consentimento)
• Pesquisa acadêmica (com aprovação prévia)

3.2 Uso Proibido:
• Verificar dados de terceiros sem autorização
• Tentar contornar medidas de segurança
• Usar para assédio, stalking ou atividades ilegais
• Revender ou redistribuir dados obtidos
• Realizar engenharia reversa dos serviços

3.3 Consequências de Violação: Violações podem resultar em suspensão ou encerramento da conta, além de possíveis ações legais.

4. Contas de Usuário

4.1 Criação de Conta: Para alguns serviços, é necessário criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades que ocorrem em sua conta.

4.2 Informações Precisas: Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o registro e manter essas informações atualizadas.

4.3 Encerramento: Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos encerrar ou suspender sua conta por violação destes termos ou por inatividade prolongada.

5. Pagamentos e Assinaturas

5.1 Serviços Gratuitos: Oferecemos serviços básicos gratuitos com limitações de uso. Estes podem incluir restrições no número de verificações ou frequência de monitoramento.

5.2 Serviços Premium: Serviços avançados requerem assinatura paga. Os preços são exibidos claramente antes da compra e podem ser alterados com 30 dias de aviso prévio.

5.3 Política de Reembolso:
• Reembolso integral dentro de 30 dias da compra
• Reembolso proporcional para cancelamentos antecipados
• Processamento em até 15 dias úteis
• Exceções para uso excessivo ou violações dos termos

6. Propriedade Intelectual

6.1 Nossos Direitos: Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os serviços, incluindo software, design, conteúdo, marcas e patentes, pertencem à InfoSpill ou nossos licenciadores.

6.2 Licença de Uso: Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar nossos serviços conforme estes termos. Esta licença não inclui direitos de modificação, distribuição ou criação de obras derivadas.

6.3 Seus Dados: Você mantém a propriedade dos dados pessoais que fornece. Você nos concede licença para processar esses dados conforme nossa Política de Privacidade.

7. Disclaimers e Limitações

7.1 Natureza do Serviço: Nossos serviços são informativos e baseados em dados disponíveis publicamente. Não podemos garantir a detecção de todos os vazamentos ou a ausência de falsos positivos.

7.2 "Como Está": Os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização ou adequação para fins específicos.

7.3 Limitação de Responsabilidade: Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses. Não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais.

8. Indenização

8.1 Sua Responsabilidade: Você concorda em indenizar e manter a InfoSpill livre de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios) resultante de:

• Seu uso dos serviços em violação destes termos
• Violação de direitos de terceiros
• Qualquer conteúdo que você forneça
• Sua negligência ou conduta ilícita

9. Privacidade e Proteção de Dados

9.1 Política de Privacidade: O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

9.2 Conformidade: Comprometemo-nos com a conformidade total com LGPD, GDPR e outras leis de proteção de dados aplicáveis.

9.3 Direitos do Titular: Você pode exercer seus direitos de proteção de dados conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

10. Rescisão

10.1 Rescisão por Você: Você pode encerrar o uso dos serviços a qualquer momento, com ou sem causa. Para contas pagas, o cancelamento seguirá nossa política de reembolso.

10.2 Rescisão por Nós: Podemos encerrar ou suspender seus serviços imediatamente por:

• Violação destes termos
• Atividade fraudulenta ou ilegal
• Não pagamento de taxas devidas
• Inatividade prolongada (contas gratuitas)

10.3 Efeitos da Rescisão: Após a rescisão, seu acesso aos serviços cessará, mas certas disposições destes termos permanecerão válidas.

11. Disposições Gerais

11.1 Lei Aplicável: Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Disputas serão resolvidas nos tribunais de São Paulo/SP.

11.2 Divisibilidade: Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, o restante permanecerá em pleno vigor.

11.3 Acordo Integral: Estes termos, junto com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.

11.4 Cessão: Você não pode ceder seus direitos sob estes termos. Podemos ceder nossos direitos com aviso prévio de 30 dias.

12. Contato

Para questões sobre estes termos, entre em contato:

InfoSpill Tecnologia Ltda.
📧 E-mail: legal@infospill.com
📞 Telefone: +55 11 4000-0000
📍 Endereço: Av. Paulista, 1000 - São Paulo/SP, 01310-100
🌐 Website: infospill.com

Horário de Atendimento:
Segunda a Sexta: 9h às 18h (horário de Brasília)
Suporte emergencial: 24/7
Tempo de resposta: até 48 horas úteis